Representantes do MDB e do PL celebraram o lançamento, nesta quinta-feira (10), do Programa Estrada Boa, cujo objetivo é recuperar rodovias estaduais, enquanto membros do PTB e do PL alertaram criminosos do risco de morrer em confronto com a polícia barriga-verde durante a sessão de quarta-feira (9) da Assembleia Legislativa.

“Há necessidade de investimentos nas rodovias em Santa Catarina, por isso o governo lança amanhã um grande plano, organizado, que levantou as demandas para agora poder ser investido mais de R$ 1 bi nas estradas de Santa Catarina, que bom, ficamos felizes com isso”, noticiou Emerson Stein (MDB), referindo-se ao programa denominado Estrada Boa.

“Quero agradecer o governador Jorginho Mello que vai lançar o Programa Estrada Boa, isso é muito importante, porque aqui as pessoas andam em rodovias perdendo vidas por causa de buracos e falta de sinalização”, discursou Oscar Gutz (PL), que pediu atenção às rodovias que ligam Taió a Salete e a Santa Terezinha.

Já os deputados Delegado Egídio (PTB) e Carlos Humberto (PL) alertaram os criminosos para que evitem o confronto com as forças de segurança catarinenses.

“Em Santa Catarina, o estado mais seguro, houve um aumento do número de mortes em confronto com policiais. Eventual excesso? Isso é uma grande mentira, os policiais são extremamente preparados e profissionais e se há morte de bandidos é porque optaram pelo confronto. Se não acatarem as ordens, serão mortos, simples assim”, declarou o delegado.

“Em Santa Catarina o bandido que atirar contra um policial receberá a mesma reação e vai morrer. Que fique avisado, tem a opção de se entregar, porque antes um bandido morto do que um agente”, ponderou Humberto.

Conveniência em farmácias

Carlos Humberto informou o protocolo de projeto de lei permitindo que as farmácias tenham conveniências em seus estabelecimentos para vender água, isotônicos, energéticos e barras de cereais, por exemplo.

“Descobri que as grandes redes conseguem ter a conveniência junto ao estabelecimento porque o Tribunal de Justiça (TJSC), através de mandados de segurança, libera que estabelecimentos tenham essa conveniência. Já os pequenos farmacêuticos, o individual, o do bairro, aquele tradicional, ele não tem recursos para contratar advogado e conseguir o mandado de segurança”, justificou Humberto.

Ambulância para obesos

Mário Motta (PSD) comemorou na tribuna a compra, pela Secretaria de Estado da saúde (SES), de uma ambulância adaptada para o transporte de obesos e que ficará baseada na Grande Florianópolis.

“Trago uma ótima informação da secretária Carmen Zanotto, dia 24 de julho ela entregou 21 novas ambulâncias, dentre elas um veículo adaptado para transporte de pacientes com obesidade. É a primeira ambulância que saiu de fábrica preparada para receber pessoas com obesidade graus 1, 2 e 3”, revelou Motta.

Decreto das armas

Lunelli (MDB) pediu apoio dos colegas para moção de apelo de sua autoria para que o presidente da República revogue decreto que editou restringindo o acesso às armas.

“É uma moção de apelo solicitando a revogação de decreto do presidente Lula que inviabiliza os clubes de tiro esportivo e tira o direito do cidadão de se defender, uma clara demonstração da cegueira do governo. A restrição às armas e munições inviabiliza o treino para competições”, denunciou Lunelli, que reforçou a tradição das sociedades de tiro em Santa Catarina.

Emerson Stein concordou com Lunelli.

“Em Tijucas tem clube de tiro fechando as portas, o clube de tiro em Porto Belo não consegue abrir as portas e meu irmão, que é instrutor de tiro, pode ficar desempregado”, contou Stein.

Aposentadoria de ex-governadores

Padre Pedro Baldissera (PT) informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) debate as aposentadorias dos ex-governadores, mas que no momento o julgamento está suspenso.

Em Santa Catarina, apesar de que em 2017 foi aprovada uma proposta de emenda constitucional (PEC) extinguindo as aposentadorias, o estado continua pagando as aposentadorias. O deputado revelou que está discutindo na Justiça a devolução dos recursos recebidos pelos ex-governadores após a promulgação da alteração constitucional.

Mata Atlântica

Marquito (Psol) lamentou o terceiro lugar conquistado pelo estado no desmatamento do bioma da mata atlântica entre os anos de 2021 e 2022.

“A ONG SOS Mata Atlântica, em conjunto com Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, constatou que Santa Catarina é quarto estado do país com mata atlântica de pé, cerca de 2 mi de hectares, 22% do território, porém o estado registrou o terceiro maior índice de desmatamento entre outubro de 2021 e setembro de 2022”, denunciou Marquito.

Crise do leite

Fabiano da Luz (PT) alertou novamente para a crise do setor leiteiro, principalmente no Oeste, que detém 80% da produção.

“Um dos fatores é a importação da Argentina e do Uruguai que aumentou 180% do ano passado para este ano”, relatou Fabiano, que rememorou medidas adotadas pelo governo federal em 2015, 2019 e 2022 que facilitaram a importação.

“Soluções? O governo federal anunciou a compra de leite através da Conab de R$ 100 mi para tentar equilibrar o preço e está revogando parte da Resolução de 2022 para dar uma minimizada na grande importação do leite”, explicou.

Vazios sanitários

Fabiano da Luz também abordou a recomendação da Embrapa de criar os chamados vazios sanitários para permitir a recomposição da terra e evitar que a praga da ferrugem prolifere.

“A ferrugem aumentou de maneira considerável e a Embrapa está recomendando que Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul faça ou crie vazios sanitários, período em que não se deve plantar a soja para diminuir a ferrugem”.

Santa Catarina cresceu

Jair Miotto (União) ressaltou os dados divulgados pelo IBGE sobre o Censo e alertou para a necessidade de Santa Catarina se preparar para dar conta do aumento da demanda de serviços.

“Santa Catarina cresceu 21,8%, são mais de um milhão de habitantes a mais nos últimos 12 anos”, apontou Miotto, destacando em seguida o crescimento de Joinville, com 19%; Florianópolis, 26%; São José, 28%; Chapecó, 38%; e Palhoça, 62%.

O deputado também observou que o aumento da população implica no aumento do número de representantes na Câmara dos Deputados de 16 para 20, assim como o aumento dos recursos destinados ao estado pela União.

Turismo de base comunitária

Marquito repercutiu a audiência pública realizada pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente e que discutiu o turismo de base comunitária como uma estratégia de desenvolvimento e de valorização das comunidades.

Segundo Marquito, participaram do evento representantes de Imbituba, Florianópolis, Garopaba, Bombinhas e de municípios da Serra Catarinense.

“Temos um grande exemplo no estado que é a Acolhida na Colônia, que organiza agricultores que estão fazendo transição da produção com veneno para a produção agroecológica”, indicou Marquito, acrescentando que a atividade complementa a renda dos agricultores.

Agosto Lilás

Rodrigo Minotto (PDT) repercutiu na tribuna a passagem do Agosto Lilás, que foi criado como forma de reforçar o combate à violência contra a mulher. O deputado lembrou o papel importante da Lei Maria da Penha e divulgou lei de sua autoria que criou o programa “Maria da Penha Vai à Escola”, para divulgar a referida lei aos estudantes.

O deputado citou dados do Observatório de Violência contra a Mulher que dão conta que o estado registrou 35 feminicídios em 2023 e tem cerca de 14 mil medidas protetivas ativas.